1. Os presentes termos e condições gerais de uso “Termos e Condições de Uso” regem o uso da plataforma e software constante no sítio “https://www.wepro.cc” disponibilizado pela empresa WEPRO, WEPRO MARTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 52.286.141/0001-16, com sede na AVENIDA PAULISTA, 1106, SALA 01 ANDAR 16, São Paulo/SP, denominada “WEPRO” e aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem o acesso à Plataforma e Software “https://www.wepro.cc” online e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas “USUÁRIOS”.
2. Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições:
Formulário cadastral disponível nas abas dos setores do qual os Usuários desejam requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor. O cadastro, a depender do produto/serviço contratado, deverá ser feito ou pelo próprio USUÁRIO ou exclusivamente por um profissional da WEPRO.
Trechos de informações formados somente por texto que um site ou aplicativo transfere para o disco rígido de um indivíduo ou outro equipamento de navegação em site para fins de manutenção de registros. Os cookies permitem ao site ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do site/software mais conveniente.
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural;
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Usuário, pessoa física ou jurídica, que utiliza a plataforma “https://wepro.cc/” e busca informações no site da empresa ou insere seus dados buscando serviços ou se cadastrando em atividades ali disponíveis.
3. A WEPRO é uma empresa de tecnologia especializada na prestação de serviços de consultoria, assistência, assessoria e suporte em marketing e publicidade. Sua plataforma busca estabelecer uma interação ágil e eficiente entre empresas, agências de publicidade, comunicação, eventos e outros agentes, facilitando a conexão com uma ampla rede de fornecedores e executores de projetos publicitários. O objetivo é otimizar as operações de marketing através de soluções tecnológicas avançadas que promovem integração e eficácia nas campanhas e iniciativas publicitárias de seus clientes.
4. A WEPRO opera sob rígidos padrões de conformidade e depende integralmente da precisão e integridade dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS. É de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS assegurar a correção e a completude das informações inseridas na plataforma. Ao concordar com as diretrizes estabelecidas, o USUÁRIO se compromete a seguir estas premissas e a respeitar as normativas descritas nos Termos e Condições de Uso. Esta adesão é essencial para a eficácia dos serviços providos e para a manutenção da integridade e segurança operacional da Plataforma e do Software.
5. O USUÁRIO é exclusivamente responsável pela autenticidade, integralidade, legalidade e exatidão das informações e documentos que fornece ou compartilha ao utilizar a Plataforma e o Software WEPRO. Esta responsabilidade abrange a garantia de que os dados não infrinjam quaisquer leis aplicáveis e de que não haja distorções ou falsidades nos conteúdos entregues. Em casos de discrepâncias ou infrações legais atribuíveis à inveracidade ou inadequação dos dados fornecidos, O USUÁRIO poderá ser responsabilizado em esferas civil e/ou criminal.
5.1. Quaisquer correções de dados fornecidos pelo USUÁRIO e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, deverão ser por ele requerido expressamente, devendo a WEPRO dar seguimento a tal retificação após a expressa solicitação realizada por escrito.
6. O USUÁRIO assume plena responsabilidade pela precisão das declarações proferidas durante o processo de cadastro, incluindo, em especial, quanto à autenticidade e legitimidade dos poderes outorgados para gerenciar, autorizar, solicitar e aprovar operações e procedimentos na Plataforma e Software WEPRO, seja em nome da entidade cadastrada por ele representada ou de terceiros por eles autorizados, conforme aplicável caso a caso.
7. O uso da plataforma também está sujeito a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e eventualmente publicado na Plataforma e/ou Software ou comunicado diretamente aos USUÁRIOS da WEPRO, a qualquer tempo.
8. O presente Termos e Condições de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade e/ou consentidas e autorizadas expressamente, por tempo indeterminado, entre a WEPRO e os USUÁRIOS que dispõem de recursos próprios para utilização da Plataforma e do Software.
9. O presente Termo e Condições de Uso tem como finalidade estabelecer a transparência e segurança jurídica na relação entre o USUÁRIO e a plataforma, desde a aceitação deste instrumento, alinhado com o princípio da Boa-Fé, articulado no artigo 422 do Código Civil, que preconiza que os contratantes devem observar os princípios de probidade e boa-fé tanto na conclusão quanto na execução do contrato. Ademais, este documento visa assegurar a proteção, transparência e segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS, em conformidade com os princípios estabelecidos nos incisos VI e VII do artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), bem como em sintonia com as normativas internacionais sobre a proteção de dados, especialmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, reiterando o compromisso da WEPRO com as melhores práticas de privacidade e proteção de dados em âmbito global.
10. O cadastro ou a autorização ao cadastro nos formulários disponíveis na Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas das condições deste contrato. Após acurada leitura dos termos do contrato, para o cadastro nos formulários acessados, o USUÁRIO deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com todos os termos e inclusive com o tratamento de seus dados pessoais, preenchendo ao fim a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada.
10.1. O consentimento do USUÁRIO a respeito de todas as disposições do Termos e Condições de Uso, é condição fundamental para a efetivação do cadastro e o fornecimento deste para as finalidades almejadas pelo Usuário, podendo este, em caso de discordância com alguma cláusula, entrar em contato com a WEPRO para eventual negociação por intermédio do e-mail “support@wepro.cc”.
11. Ainda que celebrado eletronicamente, o presente Termos e Condições de Uso constitui-se como um Contrato de plena validade e eficácia jurídica, conforme estabelecido pela legislação civil brasileira. Este documento está em conformidade com o artigo 425 da Lei nº 10.406 de 2002 (Código Civil), que permite às partes a estipulação de contratos atípicos, desde que respeitadas as normas gerais prescritas no referido código.
12. A WEPRO poderá alterar os Termos e Condições de Uso a qualquer momento, mediante comunicação das mudanças aos USUÁRIOS por meio de publicação da nova versão dos Termos e Condições de Uso na Plataforma e/ou no Software.
13. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, havendo o requerimento de novo consentimento do USUÁRIO que deverá manifestar sua vontade de forma livre, informada e inequívoca, vindo a concordar com os novos termos, e consequentemente preencher a respectiva caixa de verificação (checkbox) que estará desmarcada. A partir disso, estará automaticamente vinculado a esta nova versão. Ainda, caso discorde dos novos termos, deverá entrar em contato com a WEPRO para eventual negociação. O contato deverá ser feito em até 5 (cinco) dias da data da comunicação dos novos termos através de e-mail a ser encaminhado para “support@wepro.cc”.
14. A WEPRO reserva-se o direito de cancelar contas ou excluir cadastros sem necessidade de justificativa prévia, conforme a política de moderação da Plataforma e do Software. Este procedimento está alinhado com as práticas de governança interna da WEPRO para garantir a conformidade e a integridade do ambiente de usuários na Plataforma e no Software.
14.1. Caso o USUÁRIO infrinja quaisquer termos do presente Termos e Condições de Uso, comprometa informações de outros usuários, ou atue de forma ofensiva ou ilegal, de modo a violar direitos ou ameaçar prejudicar terceiros, a WEPRO reserva-se o direito de conduzir investigações e adotar as medidas legais adequadas. Essas medidas podem incluir a remoção de conteúdos da Plataforma e do Software, notificação às autoridades competentes acerca da origem dos conteúdos, restrição de acesso ao site e, se necessário, encerramento da conta do USUÁRIO envolvido.
15. A WEPRO não será obrigada a realizar contato telefônico com o USUÁRIO, ficando este responsabilizado por conseguir ler e compreender as instruções que lhe forem passadas pela via eletrônica escrita e virtual por intermédio da Plataforma e do Software. Caso mesmo assim não compreenda algo, a WEPRO poderá sanar dúvidas através do endereço eletrônico “support@wepro.cc”.
16. Em que pese a Plataforma e Software sejam passíveis de acesso em qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente, concordando que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado, a relação entre as Partes estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à regência exclusiva da legislação e justiça brasileiras.
17. O uso e acesso à Plataforma e Software da WEPRO, principalmente o efetivo cadastro nos formulários disponíveis, estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal plena para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade, estão impedidos de contratar e ficam desde já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente o art. 166, incisos I e V, art.171, incisos I e II e art. 180.
18. O USUÁRIO deverá preencher um formulário de cadastro, a fim de requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor da WEPRO. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
18.1. O formulário de cadastro do USUÁRIO deve ser preenchido, além de outras, com as seguintes informações obrigatórias: nome completo do representante legal ou responsável, e-mail, número de telefone celular e confirmação de titularidade dos poderes necessários para atuação na Plataforma e Software. A coleta destes dados é essencial para os propósitos específicos para os quais são solicitados e está fundamentada legalmente pelo artigo 7º, incisos V e IX, e pelo artigo 10º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a conformidade com as normativas de proteção de dados.
18.2. Para a comunicação com a empresa cadastrada, poderão ser solicitados dados adicionais como nome completo, telefone e e-mail da pessoa ou setor responsável. Estes dados são coletados exclusivamente para as finalidades para as quais são destinados e têm suporte legal no artigo 10º, inciso I da LGPD. Esta base legal assegura a legitimidade do tratamento desses dados no contexto das operações da plataforma.
19. O USUÁRIO se responsabiliza pela titularidade, veracidade e legitimidade das informações que fornece à Plataforma e ao Software.
20. O nome de usuário e a senha de cadastro constituem credenciais de acesso individualizadas e intransferíveis, destinadas exclusivamente ao uso do USUÁRIO registrado e não devem ser compartilhadas com terceiros não autorizados, incluindo funcionários ou representantes do USUÁRIO ou da empresa cadastrada que não possuam autorização expressa para tal. A responsabilidade pela segurança, confidencialidade e uso adequado dessas credenciais recai integralmente sobre o USUÁRIO titular.
21. Caso o USUÁRIO deseje proceder com a exclusão de seu cadastro, é necessário contatar diretamente a WEPRO para iniciar o processo. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO assegurar a impressão ou salvamento de quaisquer relatórios ou dados relevantes previamente à solicitação de exclusão, considerando que a WEPRO não mantém obrigações de armazenamento ou acesso a tais dados após o término do prazo legal de 6 (seis) meses, conforme estabelecido pelo artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
21.1. Se o USUÁRIO desejar excluir seus dados pessoais anteriormente fornecidos à WEPRO, deverá formalizar um pedido explícito e por escrito para a eliminação definitiva desses dados, ao final da relação contratual vigente. Esta solicitação deve ser realizada em conformidade com o novo enquadramento estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que modifica o Marco Civil da Internet em seu artigo 7º, inciso X. É importante salientar que a exclusão dos dados só poderá ser efetivada após o cumprimento do período de guarda obrigatório de registros, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
Abrangendo todas as funcionalidades do Easy, o plano Pro adiciona serviços especializados de consultoria de especialista via software para a revisão e recomendação técnica das propostas recebidas, e colaboração na checagem de regras de compliance da empresa anunciante. Este plano é especialmente projetado para grandes empresas e agências que requerem uma abordagem integrada e conformidade estrita com as normativas do setor.
Utilizando inteligência artificial avançada, este produto é contratado por demanda e proporciona estimativas detalhadas e recomendações de fornecedores adequados, ajudando equipes de marketing e criativos a tomar decisões informadas com base em análises de dados preditivas. Esse serviço é adequado para aqueles que necessitam de orientações detalhadas para planejar e executar suas campanhas publicitárias, antes mesmo dos fornecedores receberem o pedido de orçamento.
26. Além das disposições gerais presentes neste Termos e Condições de Uso, a contratação de determinados planos de serviços oferecidos pela WEPRO pode requerer a celebração de um contrato específico entre o USUÁRIO e a WEPRO.
27. Caso haja conflito entre disposições do contrato específico e os presentes Termos e Condições de Uso, prevalecerão as disposições do contrato específico em relação aos serviços diretamente afetados.
28. Independentemente da celebração de contratos específicos, os USUÁRIOS são obrigados a observar todas as disposições contidas nos Termos e Condições de Uso da WEPRO.
29. Os USUÁRIOS concordam em cumprir todas as obrigações financeiras associadas aos serviços contratados através da WEPRO, devendo o pagamento ser efetuado conforme as formas e condições estabelecidas no ato da contratação.
30. A responsabilidade pelo pagamento dos serviços contratados recai integralmente sobre o USUÁRIO que solicita e efetiva a contratação.
31. A WEPRO reserva-se o direito de implementar mecanismos para garantir o recebimento dos valores contratados. Em casos de inadimplência, a WEPRO pode suspender ou cancelar o acesso aos serviços, bem como iniciar procedimentos legais ou de cobrança.
32. Em caso de inadimplência, o USUÁRIO assume a responsabilidade pelo saldo devedor e todos os encargos incidentais à sua cobrança, incluindo honorários advocatícios de 20% sobre o total da dívida, custos processuais, juros de 1% ao mês e atualização monetária pelo IPCA/IBGE.
33. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a WEPRO outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acessar e usar o Software em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o acesso ao conteúdo do site, bem como qualquer conteúdo, informação e material correlato.
34. É estritamente proibido ao USUÁRIO realizar modificações, adaptações, engenharia reversa, bem como empregar o Software para quaisquer propósitos ilegais ou disseminar códigos mal-intencionados.
35. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados à WEPRO. O uso não autorizado do Software ou de qualquer parte do conteúdo disponibilizado pode resultar em sanções civis e criminais.
36. A marca WEPRO e seu logo são marcas registradas. A licença de uso da Plataforma não implica em nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas sem consentimento prévio e por escrito.
37. Todo o conteúdo e funcionalidades da Plataforma e do Software são propriedade exclusiva da WEPRO, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.
38. A WEPRO possui direitos exclusivos sobre o design gráfico, interface de usuário e layout da Plataforma e Software, sendo proibido copiá-los, modificá-los ou distribuí-los sem autorização.
39. O USUÁRIO é responsável civil e criminalmente pelo uso indevido das informações, textos, artes, gráficos, marcas, obras e códigos da WEPRO.
40. Comentários e sugestões dos USUÁRIOS que resultem em inovações incorporadas à Plataforma ou Software não conferirão aos USUÁRIOS quaisquer direitos ou participações nessas criações.
41. Ao submeter feedback à WEPRO, o USUÁRIO cede à WEPRO uma licença perpétua, irrevogável, universal, gratuita e livre de royalties para usar, modificar, publicar, traduzir e distribuir tal feedback.
42. A prática de engenharia reversa e/ou descompilação da Plataforma caracteriza violação grave destes termos e da propriedade intelectual, sujeitando o infrator às medidas jurídicas cabíveis.
43. A WEPRO emprega IA para fornecer estimativas e recomendações, garantindo conformidade com o GDPR e a LGPD, adotando medidas de segurança para proteção de dados.
44. Decisões críticas sugeridas pela IA são submetidas à supervisão humana qualificada, assegurando a precisão, adequação e alinhamento com objetivos estratégicos e legais.
45. A WEPRO opera a IA com transparência e ética, informando os USUÁRIOS sobre como as decisões são influenciadas por algoritmos, mantendo a segurança dos dados.
46. A WEPRO adota procedimentos rigorosos para identificar e corrigir vieses em algoritmos de IA, assegurando imparcialidade e precisão.
47. Os USUÁRIOS autorizam a WEPRO a coletar, armazenar e utilizar dados gerados ou fornecidos para alimentar e aprimorar a base de IA, incluindo desenvolvimento e aperfeiçoamento de novas funcionalidades.
48. Ao fornecer dados, o USUÁRIO não adquire direitos de propriedade ou compensação sobre produtos ou melhorias desenvolvidas com tais dados; todos os direitos resultantes são de titularidade da WEPRO.
49. A WEPRO pode empregar os dados coletados para compilar relatórios analíticos com fins comerciais ou não, podendo inclusive atender solicitações de terceiros.
50. Esses relatórios podem incluir análises de mercado, comportamento de segmentos, eficácia de campanhas e outras informações, seguindo padrões éticos e legais.
51. Na elaboração de relatórios, a WEPRO observará as normas de proteção de dados, incluindo GDPR e LGPD, anonimizando informações que possam identificar indivíduos.
52. O USUÁRIO pode acessar diversos conteúdos, solicitar cotações de serviços e contatar a WEPRO para esclarecimentos.
53. Ao interagir com a Plataforma, o USUÁRIO se obriga a comunicar-se de modo respeitoso, descrevendo exatamente sua demanda, e respeitando a diversidade e a dignidade humana.
54. O USUÁRIO tem a garantia de que a WEPRO agirá em conformidade com a legislação de proteção de dados e suas políticas internas.
55. O USUÁRIO permite o uso de seus contatos (telefone, e-mail) para comunicação por parte da WEPRO.
56. O USUÁRIO autoriza expressamente a WEPRO a enviar e-mails sobre a empresa, podendo cancelar o recebimento a qualquer momento.
57. Os dados do USUÁRIO serão tratados de forma segura e transparente, com possibilidade de acesso, correção e revogação do consentimento.
58. O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos sem autorização expressa da WEPRO.
59. O USUÁRIO concorda em não burlar ou desativar recursos de segurança da Plataforma.
60. O USUÁRIO é responsável por manter equipamentos adequados para acesso à Plataforma.
61. É proibido empregar a Plataforma para criar ou disseminar códigos maliciosos (vírus, trojans, etc.).
62. Atividades de “hacking” também são estritamente proibidas.
63. Conforme artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos ficarão armazenados por 6 meses.
64. O USUÁRIO não pode transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento ou abusivo, nem interferir no uso da Plataforma por outros usuários, ou se passar por terceiros.
65. A WEPRO não divulgará serviços cujo conteúdo seja pornográfico, discriminatório, ofensivo, imoral ou ilícito.
66. A WEPRO não se responsabiliza pelo acesso se os equipamentos do USUÁRIO não forem adequados.
67. A WEPRO se compromete a interagir respeitosamente com os USUÁRIOS, tratando todos de maneira equânime.
68. A WEPRO agirá em conformidade com a legislação de proteção de dados e suas políticas internas.
69. A WEPRO poderá contatar o USUÁRIO pelos dados fornecidos.
70. A WEPRO garantirá ao USUÁRIO acesso, correção e demais direitos previstos na LGPD.
71. A WEPRO se isenta de responsabilidade por eventuais falhas, erros, interrupções, inadequações ou imprecisões dos materiais disponibilizados.
72. O USUÁRIO reconhece que a WEPRO não garante que o Software, site e funcionalidades estarão livres de interrupções ou erros imprevisíveis.
73. A WEPRO não será responsabilizada por falhas decorrentes de força maior, tais como desastres naturais, greves ou atos de guerra.
74. A WEPRO atua apenas como intermediária entre os USUÁRIOS, não se responsabilizando pelos serviços contratados entre eles.
75. Recomendações de fornecedores são apenas referências; a decisão cabe ao USUÁRIO, isentando a WEPRO de responsabilidades.
76. O USUÁRIO assume todos os riscos associados ao uso do site ou materiais submetidos.
77. O USUÁRIO concorda em indenizar a WEPRO por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou direitos de terceiros.
78. A WEPRO não monitora ou se responsabiliza pelo intercâmbio de dados pessoais ou informações confidenciais entre USUÁRIOS.
79. A WEPRO não se responsabiliza por acesso não autorizado ou uso indevido de dados entre USUÁRIOS.
80. A Plataforma pode conter links para terceiros, sendo responsabilidade do USUÁRIO rever termos e políticas dos sites externos.
81. Qualquer reivindicação contra a WEPRO deve ser notificada em até 1 ano após o evento, sob pena de renúncia definitiva.
82. A WEPRO pode modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou serviços a qualquer momento, envidando esforços para notificar alterações relevantes.
83. A WEPRO poderá encerrar funcionalidades ou remover materiais publicados por terceiros.
84. A WEPRO pode restringir, suspender ou encerrar o acesso de qualquer USUÁRIO a qualquer momento, com ou sem justa causa.
85. Após a rescisão, todas as licenças e direitos cessam imediatamente, e a WEPRO não será responsável por tais medidas.
86. A WEPRO utiliza cookies para melhorar a experiência do USUÁRIO, personalizar conteúdo, anúncios e analisar o tráfego, conforme Política de Cookies disponível na Plataforma.
87. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o USUÁRIO concorda com o uso de cookies conforme a Política de Cookies. Caso rejeite cookies, algumas funcionalidades podem ser limitadas.
88. A WEPRO é transparente no uso de cookies, permitindo ao USUÁRIO gerenciar preferências a qualquer momento.
89. Alguns cookies podem ser configurados independentemente de o USUÁRIO estar logado, essenciais para a funcionalidade da plataforma.
90. A WEPRO utiliza cookies para otimizar navegação, lembrar informações de login, preferências de idioma, personalizar experiência e coletar informações analíticas para melhoria da Plataforma.
91. Este instrumento não gera sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a WEPRO e o USUÁRIO.
92. O não exercício de direitos ou prerrogativas por qualquer parte não constitui renúncia ou alteração das obrigações.
93. Este Termos e Condições de Uso é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil, atendendo aos princípios gerais de Direito.
94. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, para resolver controvérsias oriundas da utilização do site ou relacionadas a estes Termos, com exclusão de qualquer outro.